Princípios Constitucionais do Processo

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Aprenda de forma objetiva os princípios processuais previstos na Constituição, a partir do devido processo legal e todos os demais princípios que norteiam diretamente as normas processuais legais.

Entenda o conceito e a amplitude do direito de petição, da inafastabilidade da jurisdição, do juiz natural, da assistência jurídica integral e gratuita, da isonomia, do contraditório, da ampla defesa, da proibição de provas ilícitas, da publicidade, da fundamentação, da razoável duração do processo e do duplo grau de jurisdição.

Compreenda a importância que esses princípios possuem sobre a elaboração, a interpretação e a aplicação das normas no processo.

Os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 que incidem sobre o processo condicionam os julgadores a observá-los, especialmente na condução processual (juiz natural, contraditório, ampla defesa e devido processo legal) e na sua decisão (fundamentação e publicidade).

Esses princípios, de um lado, asseguram um procedimento mínimo a ser observado para a prestação jurisdicional e, de outro lado, impõem limites à atuação do Judiciário.

Por isso, é de extrema importância conhecer não apenas o seu texto normativo, mas também o conteúdo mínimo dos princípios constitucionais do processo e de que forma devem ser observados na prática judiciária.

Inscreva-se no curso e compreenda a base que sustenta as normas processuais no país.